A nova ordem mundial e os direitos sociais

Exposição no Encontro Nacional dos Procuradores do Trabalho, em Comandatuba (Ilhéus), no dia 5 de novembro de 1998.Aborda a sociedade em mudança e os direitos. Discorre sobre o neoliberalismo no Brasil, os direitos sociais e os direitos do trabalhador

Cultura política, autoritarismo e desigualdade: as limitações à efetivação dos direitos humanos no Brasil. (Axe I, Symposium 2)

Este trabalho analisa os limites à efetivação dos direitos humanos no Brasil, abordando os elementos restritivos desses direitos. Entre eles está a persistência do ideário autoritário e conservador na sociedade brasileira, gerando uma resistência à consolidação dos direitos humanos como meio de inserção social, política e econômica da população pobre. Nesse contexto, a discussão sobre os direitos humanos é contaminada pelo temor de setores da elite em relação às demandas sociais da população mais desfavorecida, resultando numa associação maniqueísta entre direitos humanos e defesa de marginais infratores. Na mídia, transparecem posições desse tipo, fortalecendo a política da repressão em detrimento da resolução dos problemas sociais causadores da violência urbana. A associação entre direitos humanos e direitos de “bandidos” vem predominando no discurso das elites brasileiras, desconsiderando-se o princípio da indivisibilidade e universalidade dos direitos humanos, que substituiu a visão compartimentalizada, que separava de forma absoluta os direitos civis e políticos dos direitos econômicos, sociais e culturais. Assim, a crítica aos direitos humanos vem acompanhada da colocação para segundo plano de grande parte das conquistas democráticas asseguradas pela Constituição de 1988, em prol de uma política repressiva que assegure a ordem e a segurança, pois não se divulga o significado integral da noção de direitos humanos, associando-o somente com a manutenção da integridade física de infratores da lei. Existe ainda uma cultura política de baixa participação e mobilização da população, que fortalece os entraves ao processo de democratização e de afirmação dos direitos humanos no Brasil, contribuindo para limitá-lo

DIREITOS TRABALHISTAS NO BRASIL: uma aproximação crítica

O presente artigo visa, a partir de um viés crítico, resgatar a história dos direitos trabalhistas no Brasil, bem como as transformações que tais direitos sofreram, evidenciando desta forma, seu vínculo com as determinações econômicas e sociais presentes na sociedade brasileira nos específicos momentos históricos

Capitalismo e cidadania: direitos sociais e os primórdios da industrialização no Brasil

Neste artigo, buscamos analisar a relação entre o surgimento dos direitos sociais no Brasil, principalmente os trabalhistas, com os primórdios da industrialização no país. Partindo da concepção de cidadania de T. H. Marshall (1967), o texto descreve a sequência lógica dos direitos a serem conquistados pela população, em uma economia capitalista, como Direitos Civis, Direitos Políticos e Direitos Sociais. O artigo relata que, no Brasil, essa sequência se inverteu e foi usada pelo Governo de Getúlio Vargas para criar um ambiente adequado à alteração do centro dinâmico da economia. De uma economia agrário-exportadora, o Brasil passou para uma economia urbano-industrial. Conclui-se que tal inversão nos direitos sociais, além de impor uma cidadania regulada, foi de fundamental importância para controlar os sindicatos e garantir um ambiente adequado para a atração do capital estrangeiro e impulsionar o processo de industrialização no Brasil

Políticas sociais e direitos sociais no Brasil

: O autor trata das políticas sociais e dos direitos sociais no Brasil subordinados aos interesses das classes dirigentes, as quais, entre a promulgação de uma Constituição e a imediata proclamação de sua reforma, submetem-se às pressões de fora. Ressalta a importância de o Estado assegurar os direitos sociais contidos na Constituição de 1988. The author deals with the social policies and rights, in Brazil, which are subordinated to the wills of the roling classes, that are submitted to external pressures in the period between the declaration of a Constitution and the immediate proclaiming of its reform. He emphasizes the importance of the assurance, by the state, of the social rights included on the Constitution od 1988.

A CIDADANIA E A EVOLUÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO BRASIL

O presente artigo tem por escopo apresentar, sucintamente, o conceito de cidadania primeiramente para o senso comum e, em seguida, para T. H. Marshall. Em seguida, com base na obra “Cidadania no Brasil, o longo caminho” de José Murilo de Carvalho, demonstra-se a evolução dos direitos civis, políticos e sociais no Brasil e se faz a problematização de suas respectivas conquistas e efetivações no país.PALAVRAS-CHAVE: cidadania. direitos civis. direitos políticos. direitos sociais

O pacto internacional de direitos econômicos sociais e culturais – PIDESC, à luz dos direitos humanos

Este trabalho tem por assunto fazer algumas reflexões jurídicas e políticas sobre o Brasil e o pacto internacional de direitos econômicos e sociais e culturais. PIDESC, a luz dos direitos humanos. Neste sentido, seu objetivo é demonstrar o que o Brasil tem feito para atender as exigências do comitê encarregado de supervisionar e orientar o cumprimento deste pacto; Além disso, também pretende demonstrar como as políticas impostas pelo FMI não só dificultam ou impedem o acesso da população do Brasil aos direitos estabelecidos pelo PIDESC como também têm ocasionado drásticas reduções de verbas orçamentárias que deveriam ser aplicadas nas áreas sociais. O artigo enfatiza a problemática do ponto de vista internacional e da cultura do poder judiciário brasileiro na interpretação do referido pacto. Apresentará ao seu término algumas sugestões para a implementação dos direitos econômicos, sociais e culturais no Brasil

A MUNDIALIZAÇÃO DO CAPITAL E OS REBATIMENTOS PARA O SERVIÇO SOCIAL BRASILEIRO

Este Artigo apresenta os principais fundamentos da mundialização do capital e, a partir de dados qualitativos e quantitativos, procura demonstrar a incidência deste processo para a prática profissional de Assistentes Sociais no Brasil. Abordamos a mundialização do capital sob a hegemonia do capital imperialista procurando demonstrar como o domínio do capital financeiro internacionalizado contradiz as lutas sociais do Serviço Social brasileiro quando este vislumbra a garantia e ampliação de direitos sociais e a construção de uma nova ordem societária

Perspectivas para o marco legal do terceiro setor

A existência de um ambiente regulatório moderno, claro e estável é fator fundamental para promover a expansão e a qualificação do investimento social privado no Brasil. Com base nessa premissa, o GIFE -- Grupo de Institutos, Fundações e Empresas desenvolve, desde 2003, ações com o objetivo de contribuir para o aperfeiçoamento da legislação brasileira do terceiro setor, construindo um ambiente mais favorável ao investimento social e à atuação das organizações da sociedade civil. Essa publicação tem como objetivo orientar a atuação de advocacy do GIFE